No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.
A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.