Enunciados de questões e informações de concursos
#241307 FGV - 2011 - Nacional Unificado (OAB)/IV Exame
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?
Outras questões do mesmo concurso: OAB / NAC UNI OAB / 2011
Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva de Múltipla Escolha
1
1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
4
5
5
5
6
6
6
7
7
7
8
8
8
9
9
9
10
10
10
11
11
11
12
12
12
13
13
13
14
14
14
15
15
15
16
16
16
17
17
17
18
18
18
19
19
19
20
20
20
21
21
21
22
22
22
23
23
23
24
24
24
25
25
25
26
26
26
27
27
27
28
28
28
29
29
29
30
30
30
31
31
31
32
32
32
33
33
33
34
34
34
35
35
35
36
36
36
37
37
37
38
38
38
39
39
39
40
40
40
41
41
41
42
42
42
43
43
43
44
44
44
45
45
45
46
46
46
47
47
47
48
48
48
49
49
49
50
50
50
51
51
51
52
52
52
53
53
53
54
54
54
55
55
55
56
56
56
57
57
57
58
58
58
59
59
59
60
60
60
61
61
61
62
62
62
63
63
63
64
64
64
65
65
65
66
66
66
67
67
67
68
68
68
69
69
69
70
70
70
71
71
71
72
72
72
73
73
73
74
74
74
75
75
75
76
76
76
77
77
77
78
78
78
79
79
79
80
80
80
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
