#2408738 CETREDE - 2023 - Professor (Pref Caucaia)/Artes

O Art. 3º da Lei de Diretrizes a e Base da Educação rege que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola por tempo ilimitado.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e religiosas, sendo obrigatório o ensino cristão.

IV. respeito à liberdade, apreço à tolerância e divisões cognitivas nas salas de aula.

V. coexistência de instituições públicas desde a educação infantil a universidade.

No que tange aos princípios básicos da educação, podemos afirmar que

a Lei é clara ao afirmar em seu item III o respeito as concepções de ideias e didáticas.
a forma de seriação e divisão das turmas por níveis cognitivos é uma realidade e faz parte da Lei de acordo com o item IV.
com a aprovação da Lei 20545/23 a partir de 2025 a educação básica até a universidade será obrigação da União.
o item I reforça a educação plural e integral que está descrita na Lei como forma obrigatória a ser oferecida pelos Estados.
o item II faz-se parte importante das diretrizes e base, pois irá reger, de forma simples e conceitual, os processos educacionais brasileiros.