#2400846 GUALIMP - 2023 - Agente (Pref Bom Jardim)/Comunitário de Saúde

Os Conselhos de Saúde não são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde. Dizer que o conselho é um órgão colegiado significa que:

Tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei.
É composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.
Toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Ele estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização.