#2398169 Instituto Consulplan - 2023 - Auxiliar (CM Santos Dumont)/Legislativo

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santos Dumont, assinale a afirmativa INCORRETA que trata do acesso a cargo, carreiras e funções gratificadas.

O acesso às classes e níveis subsequentes dar-se-á mediante promoção horizontal ou vertical.
O ingresso inicial na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos, nas classes de níveis iniciais dos cargos efetivos.
O acesso às funções gratificadas se fará por ato do Presidente da Câmara Municipal, ou representante devidamente constituído, atendidos os requisitos mínimos de cada função.
A lei municipal de autoria do Chefe do Executivo, aprovada por maioria absoluta dos Vereadores eleitos, poderá efetivar servidor comissionado, em exercício a mais de vinte anos.