#2369041 FGV - 2023 - Contador (CGM RJ)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço público.

À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no MCASP, a entidade pública deve considerar que:

a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se avalie que a probabilidade de êxito é remota;
como se trata de uma receita possível, o ativo contingente deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;
se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo contingente deverá ser registrado em contas de controle;
uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no processo for considerado possível;
uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar que há probabilidade de ganho do processo.