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Tribunal Superior Eleitoral
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Eleitoral

Aos setenta anos de idade, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aposentou-se, deixando, desse modo, o cargo de desembargador do respectivo TRE.

 

Acerca da situação acima apresentada e das disposições da Lei n.º 4.737/1965, assinale a opção correta.



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