Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito da ação penal militar, analise as afirmações abaixo.
I - A denúncia deve ser apresentada sempre que houver prova de materialidade que, em tese, constitua crime, indícios de autoria, observando-se a justa causa.
II - Qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção.
III - As informações, se escritas, deverão estar devidamente autenticadas; se verbais, serão tomadas por termo perante o juiz, a pedido do órgão do Ministério Público, e na presença deste.
IV - A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Das afirmações acima, quais estão em consonância ao texto processual?
Outras questões do mesmo concurso: BM RS / Cap (BM RS) / 2019
