Enunciados de questões e informações de concursos

“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

 

(Estatuto da Criança e do Adolescente)

 

Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:


I. Ir, vir e estar, sem restrições legais ou impostas, nos logradouros públicos e espaços comunitários.


II. Opinião e expressão.


III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.


IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.


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