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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Brejetuba
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Feminicídio (art. 121-A do CP)

#2194864 IDCAP - 2020 - Professor (Pref Brejetuba)/Língua Portuguesa

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:


Outras questões do mesmo concurso: Pref Brejetuba / Prof (Brejetuba) / 2020 / Ciências

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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