#2082176 PGP UFV - 2022 - Administrador (UFV)

O Capítulo 17 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Orçamento Público”, aborda o Sistema de Planejamento e Orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Considerando esse Capítulo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Plano Plurianual (PPA) compreende o planejamento da continuidade da prestação de serviços (de duração continuada) e o aperfeiçoamento e/ou a expansão do patrimônio público, bem como da oferta de novos serviços, resultantes de investimentos e inversões.

II. O PPA se relaciona estritamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a legislação reforça a necessidade de compatibilidade. Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro só podem constar da LOA se incluídos no PPA.

III. A apresentação do projeto de lei do PPA ao Legislativo compreende, no mínimo, o texto do projeto de lei e os anexos, contendo o detalhamento dos programas e, em alguns casos, demonstrativos e quadros-resumo que facilitem a compreensão desse projeto de lei.

IV. Ao nomear, na LDO, as metas e prioridades que orientarão a elaboração do projeto da LOA, estabelece-se uma ponte entre o PPA e a LOA. O montante a ser orçado para cada ação na LOA deverá ser dimensionado pelas metas aprovadas na LDO.

V. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto da LDO passou a conter, além das metas e prioridades – geralmente organizadas na forma de um anexo e dos artigos para atender algumas das novas determinações legais –, dois anexos específicos: o de “Metas Fiscais” e o de “Riscos Fiscais”.

VI. A elaboração do projeto da LOA de cada exercício fiscal deve tomar por base o PPA quadrienal. O orçamento seria o instrumento de execução do plano.

Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA: