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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado de Goiás
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tipicidade e Resultado

#2014147 FGV - 2022 - Analista do Ministério Público (MPE GO)/Analista Jurídico

Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Sandro, mas o magistrado rejeitou a peça acusatória, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela ou insignificância. O referido princípio exclui a


Outras questões do mesmo concurso: MPE GO / Ana MP (MPE GO) / 2022 / Analista Jurídico

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