Enunciados de questões e informações de concursos

Em relação ao controle da execução orçamentária, analise as afirmativas a seguir:


I. Legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
 

II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
 

III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

 

De acordo com a Lei 4320/64, o controle da execução orçamentária compreende o que se afirma em



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