O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usucapião coletivo é que
o usucapiente more efetivamente no local, sozinho ou com a família.
a área ocupada pelas pessoas tenha mais de cento e cinquenta metros quadrados.
a área seja ocupada por população de média e de baixa renda.
a área seja ocupada exclusivamente para uso residencial do usucapiente e sua família.