processo de planejamento que deverá evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, os quais devem ser executados por órgãos das administrações direta e indireta.
processo de planejamento financeiro que conterá matéria de receitas e de despesas, de forma a evidenciar, limitadamente, planos específicos de trabalho para um período contínuo na administração indireta.
processo de planejamento orçamentário contínuo que o Estado utiliza a fim de demonstrar, de forma simplificada, os programas e atividades para um período indeterminado.