#1804807 FGV - 2021 - Advogado (FunSaúde CE)

Ana, Secretária de Promoção Social de determinado ente federativo, questionou sua assessoria a respeito dos contornos gerais de uma ação afirmativa, já que pretendia implementar uma medida dessa natureza no âmbito de política pública direcionada à população negra.

A assessoria respondeu, corretamente, que a ação afirmativa

é medida de caráter permanente, indissociável da pessoa humana, devendo beneficiar o grupo escolhido durante toda a sua existência.
estabelece um tratamento diferenciado para o grupo escolhido, não podendo ser promovida na dimensão sugerida, pois não abrangeria os pardos.
é medida expressamente vedada pela ordem jurídica brasileira, que apregoa a igualdade entre todos os brasileiros.
gera uma discriminação reversa, que busca construir uma igualdade material a partir de uma desigualdade formal.
busca assentar apenas a igualdade formal com o reconhecimento da importância do grupo a que é direcionada.