#1699425 CEV URCA - 2021 - Arquiteto (Pref Crato)

De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:

I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística;

II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros;

III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa;

IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos

Está correto afirmar que: