A Política Nacional de Educação Especial, aprovada em setembro de 2020, propõe por meio de suas diretrizes o direito às famílias e ao público da educação especial de:
decisão sobre a escolha do professor para atuar na formação do educando.
decisão sobre a obrigatoriedade da frequência no ensino especial.
decisão sobre a obrigatoriedade da frequência no ensino regular.
decisão sobre os serviços a serem contratados no contexto escolar.