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Universidade Federal de Santa Maria
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

#1627866 CCON UFSM - 2019 - Bibliotecário (UFSM)

Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.


I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico.


II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro.


III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.


IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre.

 

Está(ão) correta(s)


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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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