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Enunciados de questões e informações de concursos

Universidade Federal de Campina Grande
Questão 1 de 1
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente
Assunto: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)

#1556276 COMPROV UFCG - 2019 - Administrador (UFCG)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

 

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

 

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

 

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

 

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

 

É correto o que se afirma em:


Outras questões do mesmo concurso: UFCG / Adm (UFCG) / 2019

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Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Específicos
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