#1550364 DECEx - 2002 - Aluno (EsPCEx)/CA - Matrícula em 2003

O processo de centralização monárquica que ocorre no Brasil, após 1840, acentuou-se por meio da

promulgação do Ato Adicional à Constituição de 1824, que suprimia o Conselho de Estado, conservava o Poder Moderador e a vitaliciedade do Senado e criava Assembléias nas Províncias.
criação da Guarda Nacional, constituída de milícias compostas por fazendeiros e seus subordinados, cujo objetivo era manter a ordem e reprimir a anarquia, substituindo o Exército Imperial.
promulgação do Código de Processo Penal que, além de reforçar e ampliar o poder do juiz de paz, aumentava a influência dos políticos locais.
aprovação da Lei Interpretativa do Ato Adicional e da reforma do Código do Processo Criminal, que diminuía os poderes das Assembléias Provinciais e colocava a polícia judiciária sob o controle do Executivo Central.
dissolução da Regência Trina Permanente e a eleição do padre Diogo Antônio Feijó para a Regência Una, que propunha o fortalecimento do Executivo como forma de acabar com a anarquia nas províncias.