Enunciados de questões e informações de concursos

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

 

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico objetivo, solidário e ilimitado, pois é fundada na teoria do risco integral.



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