Enunciados de questões e informações de concursos

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Questão 1 de 1

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

 

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.



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