Enunciados de questões e informações de concursos

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

 

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (2ª parte).

 

A sentença está:



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