Segundo a Portaria 2914/11 do Ministério da Saúde, compete, ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, os seguintes itens, EXCETO
garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água potável em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normas pertinentes.
manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída.
monitorar a qualidade da água no ponto de captação.
implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.