No Brasil, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, um uso dos recursos hídricos que INDEPENDE de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, é a(o)
captação de parcela da água existente em um corpo hídrico para abastecimento público.
extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.
lançamento em corpo de água de esgotos com o fim de sua disposição final.