#1343237 VUNESP - 2020 - Agente de Licitações e Contratos (Pref Morro Agudo)

O plano, batizado de “Agenda de Transformação de Estado”, prevê a mais profunda reestruturação da máquina pública brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O tamanho da mudança constitucional sugerida pelo governo pode ser medido pela quantidade de dispositivos que podem ser alterados. Juntos, os projetos somam 30 páginas.

(https://glo.bo/2Cw3VOJ. Publicado em 08.11.2019)

O plano a que o texto se refere, defende como objetivo

ampliar a agenda social do Estado de forma a adequá-la aos propósitos da Constituição de 1988.
centralizar os gastos públicos no âmbito da federação, de forma a diminuir a autonomia dos gastos estaduais.
ampliar o número de municípios, garantindo maior distribuição e melhor gestão de gastos públicos.
diminuir a possibilidade de manobrar recursos por parte do município.
ampliar a responsabilidade fiscal, buscando diminuir o inchaço dos gastos públicos estatais.