#132261 CEBRASPE (CESPE) - 2011 - Juiz Federal (TRF 5ª Região)/XI

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.