CA CFO QC 2007

A máquina administrativa colonial portuguesa primou pelos zelos fiscais e pela preservação da soberania lusitana sobre as terras brasileiras.

Acerca dos mecanismos de controle criados por Portugal, é correto afirmar:

as câmaras municipais representavam a única manifestação autônoma da colônia. Entre suas atribuições estava a possibilidade de contratar serviços, nomear os capitães-mores e distribuir sesmarias.
o Regimento Geral estabelecia as regras fiscais na própria Colônia. O Regimento trazido pelos primeiros capitães-donatários determinava ainda os direitos e deveres dos mesmos.
o objetivo principal da criação do Governo Geral, estabelecido em Salvador em 1549, era centralizar a administração metropolitana na própria Colônia.
tanto donatários como sesmeiros possuíam as mesmas obrigações fiscais, oportunidades fundiárias e direitos arrecadatórios determinados pelas Cartas de Doação.
os “homens bons” representantes da elite colonial tinham seu poder muito mais determinado pela quantidade de terras que possuíam do que pela quantidade de escravos. Os forais regulavam o tamanho destas propriedades.