#1305711 OBJETIVA CONCURSOS - 2019 - Arquiteto (Pref Portão)

Sobre habilitação profissional, de acordo com a Lei Municipal nº 341/1980 - Código de Obras do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Poderá ser responsável técnico qualquer profissional da área, desde que inscrito no seu respectivo conselho, sem a obrigatoriedade de cadastro na Prefeitura Municipal.
A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção poderá ser realizada sem comunicação prévia.
É necessária a responsabilidade técnica nas construções ainda que liberadas por decisão do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
No local das obras, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente.