Enunciados de questões e informações de concursos
Quando da instauração do processo de infração, o presidente da Comissão de Ética Profissional cientificará, por escrito, ao Profissional envolvido quanto ao conteúdo da denúncia, enviando-lhe cópia do referido documento e concedendo-lhe o prazo de a partir do recebimento para apresentação de sua defesa, findo o qual, o não atendimento implicará julgamento à Revelia.
O documento anteriormente referido deverá ser encaminhado com A. R.