#1122078 Instituto Ludus - 2012 - Agente Ambiental (Pref Araguaína)

Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, foi criado pela Lei Nº 6.938, de 1981, e regulamentado pelo Decreto nº 88.351, de 1983, como órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma característica ou atribuição do órgão.

É uma Instituição colegiada, formada por representantes do Governo Federal, de órgãos estaduais de meio ambiente, representantes da iniciativa privada, dos trabalhadores e de entidades da sociedade civil envolvidas com as questões ambientais.
Foi o primeiro Conselho que possibilitou a participação oficial de representantes da sociedade em fóruns de decisão política e controle técnico de ações relacionadas ao Meio Ambiente.
É presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e sua Secretaria-Executiva é exercida pelo secretário-executivo do MMA.
O CONAMA por ser um órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, está acima do Ministério do Meio Ambiente, sendo inclusive, o órgão regulador de suas ações.
As reuniões do CONAMA são abertas ao público.