Em se tratando do Decreto nº 3882 de 28 de dezembro de 2005, é INCORRETO afirmar:
Não compete à Secretaria de Estado e da Educação, Ciência e Tecnologia, estabelecer normas para a habilitação e à admissão dos professores.
A habilitação dos professores de Ensino Religioso será obtida mediante curso de graduação de licenciatura Plena em Ensino Religioso oferecido pelas universidades.
A organização das classes para as aulas de Ensino Religioso, obedecerá aos mesmos critérios utilizados para as demais disciplinas.