De acordo com o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais pode-se citar:
a valorização do profissional da educação escolar
o dever dos responsáveis de efetivar a matrícula das crianças
a elaboração decenal pelos Estados do Plano Nacional de Educação