Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.

Matérias Direito Administrativo Agentes Públicos Estatutos dos Servidores Públicos Estaduais Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores do RS Dos Direitos e Vantagens (ars. 62 a 176 da LC nº 10.098/1994) Das Licenças (arts. 128 a 157 da LC nº 10.098/1994)