SEFAZ RJ / 2025 Auditor Fiscal da Receita Estadual

Aviso: Conforme previsto, a Ementa de Auditoria foi um erro da Cebraspe e foi retificada em 27/02/2025.

Inéditas Sefaz RJ

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC

Guia de Governança de TIC do SISP (versão 2.0)

Direito Administrativo

14 Decreto nº 48.816/2023

15 Decreto nº 48.817/2023

16 Atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da Receita Estadual do estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 69/1990)

Direito Tributário

15 Constituição do estado do Rio de Janeiro - Título VI - da Tributação e do Orçamento (Art. 192 ao art. 213)

Legislação Tributária

7 Lei Complementar Estadual nº 210/2023 (dispõe sobre o fundo estadual de combate à pobreza e às desigualdades sociais - FECP, e dá outras providências)

Legislação das Receitas Não Tributárias

1 Lei nº 7.990/1989 e suas alterações

2 Lei nº 9.478/1997 e suas alterações 2.1. Participações governamentais

3 Lei estadual nº 5.139/2007 (Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização das compensações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para exploração de recursos hídricos e minerais.)

4 Decreto nº 42.475/2010 (Regulamento das Receitas Não Tributárias)

5 Resolução SEFAZ/RJ nº 633/2024