IAT PR / 2021 Agente Profissional   - Biólogo

CONHECIMENTOS GERAIS

1. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

1. Lei Federal n° 6.938/81 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências e suas alterações.

2. INFRAÇÕES AMBIENTAIS

1. Lei Federal n° 9.605/98 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

2. Decreto Federal n° 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

3. LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

1. Lei Federal Lei n° 6.938/81 e suas alterações.

2. Lei Estadual nº 7.109/79 - institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente.

2.1. Decreto Estadual nº 857/79.

3. Resolução CONAMA n° 237/97- Dispõe sobre Licenciamento Ambiental.

4. Resolução CONAMA n° 001/86 - Dispõe sobre EIA/RIMA.

5. Resolução CONAMA nº 009/1987 - Dispõe sobre a questão de audiências Públicas.

6 Lei Estadual nº 10.233/92, Institui a Taxa Ambiental.

7. Resolução SEMA n° 31/98 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural.

8 Resolução CEMA nº 65/08 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

4. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

1. Lei Federal n° 9.985/00 - Regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

2. Lei Complementar n.º 59/1991 - Dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná.

3. Lei Federal n.º 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

4. Lei Estadual n.º 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos.

5. Resolução CONAMA n.º 357/2005 - Dispõe sobre classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais para o enquadramento.

6. Lei Estadual n.º 17.134/2012 - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

7. Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Lei n° 12.305/2010.

7.1. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos materiais. Fabricantes, importadores, distribuidores, comércio e consumidores.

7.2. Logística Reversa, como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios para os materiais pós consumo retornem a cadeia produtiva, com geração de emprego e renda.

7.3. Acordo Setoriais, instrumento da PNRS, definido como ato contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art.3°, I da PNRS).

7.4. Formas de Destinação final dos resíduos sólidos urbanos, ambientalmente e socialmente adequadas.

7.5. Soluções Consorciados Intermunicipais para o destino final dos resíduos sólidos urbanos.

8. Sanções Penais previstas quando da omissão por parte dos responsáveis legais em implantar e operacionalizar a Logística Reversa – Sanções administrativas e penal, nos termos do artigo 62, XII, do Decreto Federal n° 6.541/2008 e do artigo 68 da Lei Federal n° 9.605/1998 de Crimes Ambientais.

5. DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição Federal:

1.1. Título I –Dos Princípios Fundamentais;

1.2. Título II –Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I e II;

1.3. Título III –Da Organização do Estado: Capítulo VII –Da Administração Pública, Seção I e II;

1.4. Título VIII – Da Ordem Social: Capítulo VI – Do meio Ambiente.

6.DIREITO ADMINISTRATIVO

1 Administração Pública: estrutura administrativa, conceito e poderes do Estado, entidades políticas e administrativas, espécies de agentes públicos.

2. Atividade Administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos.

3. Organização Administrativa: Administração direta e indireta.

4. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.

5. Contratos Administrativos: ideia central sobre contratos, formalização, execução.

6. Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo e judiciário.

7. Estatuto dos Servidores do Estado do Paraná: Lei n°. 6.174/1970.

8. Lei Estadual n° 20.070/2019.

7. NOÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

1. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações;

1.1. Título II, Dos Direitos Fundamentais: Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. PROTEÇÃO À FAUNA

Lei Federal n° 5.197/67 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Decreto Federal n° 76.623/75 – CITES - Promulga a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

Resolução Conama n° 487/18 - Define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo.

Resolução Conama n°489/18 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.

Portaria Ibama n°. 93/98 – Normaliza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica.

Instrução Normativa Ibama n°141/06 – Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantropica nociva.

Instrução normativa Ibama n°03/13 - Decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle.

Portaria MMA n°444/14 - lista nacional de espécies terrestres e mamíferos aquáticos ameaçados de extinção.

Portaria MMA n°445/14 - lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção.

Portaria interministerial n°232/17 MMA e MAPA - plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali.

Lei FEDERAL n°13.123/15 - regulamenta a CDB - acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 07/15 - Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas – SISFAUNA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 /2011 - Institui e normatiza o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios – SISPASS.

Portaria IAP n°174/2015 - estabelecer, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa.

Portaria IAP n°137/2016 - Dispõe sobre o deposito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo Instituto Ambiental do Paraná, como também oriundos de entrega voluntaria, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1° do art. 25, da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e estabelece condições, procedimentos para a manutenção de animais silvestres nativos em cativeiros domésticos e da outras providencias.

Portaria IAP n°246/2015 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e procedimentos e da outras providencias, para empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica no Estado do Paraná.

Lei Estadual n°19.745/2018 - Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e estabelece outras providências.

Lei Estadual n°14037/2003 - Institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a preservação ambiental.

Decreto Estadual n°3148/2004 - Estabelece a Política Estadual de Proteção a Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o sistema estadual de proteção à fauna nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - rede pró-fauna e dá outras providências.

Portaria IAP n°059/2015 - Reconhece como espécies exóticas invasoras no estado do Paraná as espécies relacionadas nos Anexos 1 (Plantas), 2 (Vertebrados) e 3 (Invertebrados) da presente Portaria.

Decreto Estadual n°2990/2019 - Cria a REDE ESTADUAL DE DIREITOS ANIMAIS – REDA e dá outras providências.

Resolução conjunta SEDEST/IAP n°10/2019 - Institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) e estabelece outras providências.

Resolução conjunta SEDEST/IAP n°17/2019 - Cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS), e dá outras providências.

Resolução conjunta n°08/2018 - Estabelece definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná.

Decreto Estadual n°11797/ 2018 - Reconhece e atualiza Lista de Espécies de Aves pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná e dá outras providências, atendendo o Decreto nº 3.148, de 2004.

Decreto Estadual n°7264/ 2010 - Reconhece e atualiza Lista de Espécies de Mamíferos pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná e dá outras providências, atendendo o Decreto Nº 3.148, de 2004.

Lei Estadual n°17.422 /2012 - Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná.

2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Lei Federal N° 9.985/00 - Regulamenta o art. 225, § 1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

3. BALNEABILIDADE

Resolução CONAMA n°274/2000 - Estabelece critérios para a balneabilidade.

4. QUALIDADE DE ÁGUA E EFLUENTES

Resolução CONAMA N° 430/11 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA N° 357/05.

Resolução CONAMA n°357/05 - Classifica águas conforme uso e estabelece padrões.

Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013 - Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de auto monitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento.

5. CADASTRAMENTO DE LABORATÓRIOS

Resolução CEMA Nº 100/17 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais.

6. ECOTOXICIDADE

Resolução CEMA N° 81 de 19/10/2010 - Dispõe sobre Critérios e Padrões de ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná.

CAPÍTULOS IV, V, XII, XIII e XIV do Decreto Estadual n.º 1.591/2015 – PSA. ARTS. 1º e 2º do Decreto Estadual n.º 2.791/1991 - Critérios técnicos para alocação de recursos do ICMS Ecológico em áreas de mananciais de abastecimento público.

CAPÍTULOS II, III e IV do Decreto Estadual nº 5.361/2002 - Regulamenta a Cobrança pelo Direito de Uso dos recursos hídricos. Decreto Estadual n.º 9.129/2010 - Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Decreto Estadual n.º 9.130/2010 - Regulamenta a instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH.