IAT PR / 2021 Agente Profissional - Biólogo

Não contemplamos os assuntos:

Direito Ambiental - Lei Estadual nº 7.109/79 - institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Decreto Estadual nº 857/79. Lei Complementar n.º 59/1991 - Dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Lei Estadual n.º 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos. Decreto Estadual n° 12.416/2014. Lei Estadual n.º 17.134/2012 - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Resolução CEMA nº 105/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. 

Direito Administrativo - Lei Estadual n° 20.070/2019.

Conhecimentos Específicos - 3. Resolução CONAMA n° 487/18 - Define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. 4. Resolução CONAMA n° 489/18 - Define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica. 5. Portaria IBAMA n°. 93/98 – Normaliza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica. 6. Instrução Normativa IBAMA n°141/06 – Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva. 7. Instrução Normativa IBAMA n°03/13 - Decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle. 8. Portaria MMA n°444/14 - lista nacional de espécies terrestres e mamíferos aquáticos ameaçados de extinção. 9. Portaria MMA n°445/14 - lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. 10. Portaria interministerial n°232/17 MMA e MAPA - plano nacional de prevenção, controle e monitoramento do javali. 12. Instrução Normativa IBAMA Nº 07/15 - Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas – SISFAUNA. 13. Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011 - Institui e normatiza o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios – SISPASS. 14. Portaria IAP n° 174/2015 - estabelecer, no âmbito do Estado do Paraná, normas, critérios e procedimentos para a efetiva gestão da criação amadorista de Passeriformes da Fauna nativa. 15. Portaria IAP n° 137/2016 - Dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo Instituto Ambiental do Paraná, como também oriundos de entrega voluntária, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1° do art. 25, da Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e estabelece condições, procedimentos para a manutenção de animais silvestres nativos em cativeiros domésticos. 16. Portaria IAP n° 246/2015 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e procedimentos para empreendimentos que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica no Estado do Paraná. 17. Lei Estadual n° 19.745/2018 - Dispõe sobre a política de gestão e as atividades de manejo e uso sustentável das espécies de passeriformes da fauna nativa de origem silvestre desenvolvidas por criadores amadoristas e criadores comerciais, e estabelece outras providências. 18. Lei Estadual n° 14.037/2003 - Institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do Paraná, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. 19. Decreto Estadual n° 3.148/2004 - Estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna nativa, seus princípios, alvos, objetivos e mecanismos de execução, define o sistema estadual de proteção à fauna nativa - SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, implanta a rede estadual de proteção à fauna nativa - REDE PRÓ-FAUNA. 20. Portaria IAP n° 059/2015 - Reconhece como espécies exóticas invasoras no Estado do Paraná as espécies relacionadas nos Anexos 1 (Plantas), 2 (Vertebrados) e 3 (Invertebrados). 21. Decreto Estadual n° 2.990/2019 - Cria a REDE ESTADUAL DE DIREITOS ANIMAIS – REDA. 22. Resolução conjunta SEDEST/IAP n° 10/2019 - Institui o Programa Voo Livre que cria o cadastro de Áreas de Reabilitação de Animais Silvestres (ARAS) e de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (ASAS). 23. Resolução conjunta SEDEST/IAP n° 17/2019 - Cria a categoria de manejo de fauna Centro de Apoio à Fauna Silvestres (CAFS. 24. Resolução conjunta SEMA/IAP/IBAMA n° 08/2018 - Estabelece definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná. 25. Decreto Estadual n° 11.797/2018 - Reconhece e atualiza Lista de Espécies de Aves pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. 26. Decreto Estadual n° 7.264/2010 - Reconhece e atualiza Lista de Espécies de Mamíferos pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. 27. Lei Estadual n° 17.422/2012 - Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná. 2. Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013 - Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de auto monitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná. 4. CADASTRAMENTO DE LABORATÓRIOS: 1. Resolução CEMA Nº 100/17 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais. 5. ECOTOXICIDADE: 1. Resolução CEMA N° 81 de 19/10/2010 - Dispõe sobre Critérios e Padrões de ecotoxicidade para o Controle de Efluentes Líquidos lançados em águas superficiais no Estado do Paraná. 2. Decreto Estadual n.º 1.591/2015 – PSA: Capítulos IV, V, XII, XIII e XIV. 3. Decreto Estadual n.º 2.791/1991: Arts. 1º e 2º - Critérios técnicos para alocação de recursos do ICMS Ecológico em áreas de mananciais de abastecimento público. 4. Decreto Estadual nº 7.348, de 21/02/2013. 5. Decreto Estadual n.º 9.129/2010 - Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. 6. Decreto Estadual n.º 9.130/2010 - Regulamenta a instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas. 7. Lei Estadual 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH.