IAT PR / 2021 Agente de Execução - Técnico de Manejo e Meio Ambiente

Não contemplamos os assuntos:

Direito Administrativo - Lei Estadual n° 20.070/2019.

Direito Ambiental - Lei Estadual nº 7.109/79 - institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Decreto Estadual nº 857/79. Lei Complementar n.º 59/1991 - Dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Lei Estadual n.º 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos. Decreto Estadual n° 12.416/2014. Lei Estadual n.º 17.134/2012 - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Resolução CEMA nº 105/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.