Concurso PGM Andradina SP: vaga para Procurador Jurídico com salário de R$13,6 mil

O Concurso PGM Andradina SP oferece uma vaga imediata, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Procurador Jurídico Municipal, com salário de R$ 13.656,70 e jornada de 30 horas semanais. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação em Direito, emitida por instituição reconhecida pelo MEC, e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quer saber tudo sobre o assunto? Neste conteúdo você fica por dentro do panorama completo da seleção, como detalhes sobre os cargos, remuneração e muito mais. Navegue pelo índice abaixo!

Concurso PGM Andradina SP: informações importantes

Esta seleção terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, considerando a necessidade e conveniência da Administração Pública.

Dito isso, vamos às datas importantes que constam no cronograma do edital. Confira!

Você que está estudando para o Concurso PGM Andradina SP 2025 certamente quer saber detalhes da seleção, por isso, logo a seguir confira todos os andamentos até o momento.

• Maio de 2025: edital publicado.

Como fazer a inscrição no Concurso PGM Andradina SP 2025?

Os interessados devem fazer a inscrição entre os dias 23 de maio e 11 de junho de 2025 no site da Cebraspe.

A taxa de inscrição é de R$221,70 e o boleto deve ser pago até o dia 1 de julho de 2025.

Cargos, vagas e remunerações

Para esta seleção são ofertadas vagas para nível superior, conforme distribuição abaixo:

*A distribuição de vagas está detalhada no edital de abertura do concurso.

Requisitos

Procurador Jurídico Municipal

• Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e estar regularmente inscrito aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Procurador Jurídico Municipal

• Representar judicial e extrajudicialmente o Município, suas autarquias e fundações (inclusive as de regime especial).
• Representar o Município, autarquias e fundações perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros órgãos de fiscalização financeira e orçamentária.
• Representar a Fazenda Municipal nas assembleias de sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades em que o Município participe.
• Analisar e emitir pareceres jurídicos em processos e documentos administrativos, resguardando os interesses do Município conforme os princípios da Administração Pública e legislação vigente.
• Assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos administrativos.
• Coordenar funcionalmente as atividades das Procuradorias.
• Assessorar na propositura ou defesa de ações judiciais de interesse público ou do erário municipal.
• Representar às autoridades competentes nos casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade de leis e atos municipais.
• Manifestar-se sobre a (in)constitucionalidade e (i)legalidade de projetos de lei e atos normativos municipais.
• Promover estudos de natureza jurídico-administrativa.
• Encaminhar aos órgãos competentes pareceres que detectem irregularidades.
• Examinar e elaborar pareceres jurídicos por solicitação de outros órgãos ou por determinação do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
• Providenciar as razões do veto jurídico nos casos de veto do Prefeito a projetos de lei do Poder Legislativo.
• Executar outras atividades correlatas por determinação do Prefeito.
• Representar as autarquias e fundações, conforme disposto nas Leis nº 3.974/2022 e nº 3.787/2021.

Edital Concurso PGM Andradina SP 2025: etapas

Se você chegou até aqui é porque tem interesse em saber mais sobre as etapas e fases desta seleção, correto? Sendo assim, vamos descrevê-las abaixo, conforme o cargo, acompanhe!

Prova objetiva

Na primeira etapa, você deverá resolver as 120 questões da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que serão distribuídas entre as disciplinas listadas abaixo:
 

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa
• Ética no Serviço Público
• Legislação Municipal

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional 
• Direito Administrativo
• Direito Tributário 
• Direito Processual Tributário 
• Direito Financeiro 
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Urbanístico e Ambiental 
• Direito Penal e Processual Penal 
• Direito Previdenciário

Esta etapa valerá 120 pontos, mas atenção! Será eliminado o candidato que não obtiver, pelo menos, 36 pontos da prova objetiva e/ou zerar qualquer das disciplinas que a compõem.

A prova discursiva valerá 50 pontos e consistirá de uma peça jurídica, de até 120 linhas, relacionada a
conhecimentos específicos do cargo.
 

Por fim, fique de olho nas datas! A aplicação da prova objetiva e discursiva está prevista para o dia 3 de agosto de 2025.

Estude de forma direcionada! A plataforma do TEC tem mais de 460 mil questões específicas para as provas elaboradas pela Cebraspe.

Como estudar para concurso público?

Já deu para notar que a preparação para concursos começa muito antes do edital ser publicado, não é mesmo? Isso porque, as provas, muito provavelmente, não serão nada fáceis.

No entanto, é totalmente possível estudar para concurso público de forma muito eficaz mesmo após a publicação do edital. Para isso:

1. defina um objetivo específico;
2. monte um plano de estudos com base nos assuntos cobrados no edital;
3. crie uma rotina, não apenas de estudos, mas para a sua vida;
4. cuide da sua saúde física e mental;
5. faça revisões periódicas;
6. escolha boas ferramentas de apoio;
7. estude por questões específicas para o concurso que você escolheu.

Por fim, uma orientação extra, mas muito relevante: não desanime!

Vítor Menezes, sócio-fundador do Tec Concursos, disse certa vez que concurso público é uma maratona, uma corrida. É uma competição de longo prazo onde você vai, um pouquinho todo dia, estudando devagar, mas de forma consistente.

Agora, se você quiser acelerar seus resultados, que tal estudar de uma forma um pouco diferente? Acompanhe!

Comece a estudar por questões de provas anteriores

Mencionamos no tópico anterior que estudar por questões é uma das formas de estudar que proporcionam maior eficácia, mas você sabia que essa é uma das melhores estratégias para aprender e reter o conteúdo estudado?

Isso acontece, pois o estudo reverso, como o método também é conhecido, potencializa o aprendizado e permite que ele seja metrificado. Ou seja, você consegue medir seu conhecimento em determinado conteúdo.

Além disso, ao estudar por questões de concursos é possível ter mais clareza sobre como a banca examinadora funciona e, consequentemente, melhorar seu desempenho na hora da prova. Dessa forma, ao monitorar e avaliar seu progresso, fica mais fácil ajustar a rota sempre que necessário.

Por fim, estudar por questões de provas anteriores costuma ser bem menos cansativo, uma vez que torna o aprendizado mais dinâmico, além de ser excelente para revisar conteúdos de forma rápida e eficiente.

Estude com o Tec Concursos

Direto ao ponto e sem rodeios. Com a plataforma do TEC você pode direcionar os estudos por banca, cargo, instituição e muito mais. E, o melhor, você pode começar estudando de graça! Veja os benefícios da conta gratuita:

• Resolva 15 questões por dia, com exceção de questões inéditas e adaptadas;
• Leia três capítulos de teoria por dia;
• Participe da comunidade;
• Baixe editais, provas e gabaritos; e
• Crie caderno de questões.

A ferramenta do Tec Concursos possui mais de 3 milhões de questões cadastradas, além de aulas teóricas com conteúdos atualizados, que já auxiliaram milhares de concurseiros em aprovações.

Não perca nenhuma oportunidade! A lista de concursos abertos no Brasil está em constante atualização. Isso acontece pois os editais são publicados de acordo com a necessidade dos órgãos e disponibilidade orçamentária. Veja também quais são os concursos previstos para 2025 e inicie agora mesmo a sua preparação.

Resumo do Concurso PGM Andradina SP

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