Sobre o ÓrgãoA Polícia Civil é o órgão da Segurança Pública encarregado do exercício de polícia judiciária, compreendendo o cumprimento das determinações emanadas do Poder Judiciário, bem como a apuração das infrações penais que não sejam as militares e aquelas não tenham sido cometidas contra interesses da União.
Outrossim, tem como atividade precípua a função investigativa, consistindo na coleta de indícios da prática de infração penal, objetivando identificar a autoria do fato e comprovar a materialidade, fornecendo-se subsídios para a deflagração do processo criminal e por consequência, a punição dos autores.