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Órgãos OGMO ES

OGMO ES

Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Estado do Espírito Santo https://www.ogmoes.com.br/
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Sobre o Órgão A história dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (Ogmo) do Brasil tem início com a Lei n 8.630, de 1993, que permitiu aos operadores portuários, empresas constituídas e responsáveis pelas operações portuárias formar este tipo de instituição independente. No Espírito Santo, o Ogmo foi criado em 1996 e sua responsabilidade inclui, como o próprio nome já diz, a gestão da mão de obra portuária avulsa no estado, obedecendo ao estabelecido na Lei, na Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. Em 2013, a Lei 12.815, também conhecida como a nova lei dos portos, determinou as atribuições, competências e atuação dos órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário avulso.

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