Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
IPASSP
Instituto de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria http://www.ipasspsm.net/
Sobre o Órgão
O Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria IPASSP-SM foi criado através da Lei Municipal Nº 4483/2001 em atendimento às novas regras trazidas pela Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional Nº 20/1998 e Lei Federal Nº 9717/98) e como resposta a reivindicações da categoria dos servidores públicos municipais.
O IPASSP-SM consiste numa entidade pública da administração indireta, constituída em forma de autarquia, com personalidade jurídica de direito público interno, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira.
Essa entidade pública tem como atividade-fim a gestão de dois sistemas com fundos próprios e distintos: (1) o Fundo de Previdência Social, que assegura benefícios aos servidores públicos municipais efetivos de Santa Maria sujeitos ao regime estatutário; e (2) o Fundo da Assistência à Saúde, que assegura benefícios aos servidores estatutários e também aos sujeitos ao regime celetista.
Últimas questões cadastradas
Legislação Tributária dos Municípios
23/03/2022
Direito Tributário
23/03/2022
Direito Previdenciário
23/03/2022
Direito Constitucional
23/03/2022
Direito Processual Penal
23/03/2022
Últimas questões comentadas
Língua Portuguesa (Português)
12/09/2023
Redação Oficial
29/12/2022
Direitos Humanos
11/09/2022
Direito Empresarial (Comercial)
24/05/2022
