Sobre o ÓrgãoO Detran - PA é uma autarquia estadual com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com sede e foro na cidade de Belém, capital do Estado do Pará. Tem por objetivo o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educadores, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades, além de outras atividades de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, assim como direcionar, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito em todo o território do Estado do Pará, inclusive promover campanhas educativas para o trânsito.