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Órgãos ASEP RJ

ASEP RJ

Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o Órgão No ano de 2005 é ocorreu a cisão da ASEP-RJ. O desmembramento da agência multisetorial aconteceu para dar mais agilidade ao processo regulatório. A ASEP-RJ foi extinta no dia 06 de junho de 2005, por força da Lei Estadual 4.555/2005 e sucedida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP). Uma nova agência, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), foi criada em 06 de junho de 2005, através da Lei Estadual 4.556/05, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de junho de 2005, sob a forma de autarquia especial.

Sua aprovação começa aqui.