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Órgãos ARIS SC

ARIS SC

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (SC) https://www.aris.sc.gov.br/
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Sobre o Órgão Pessoa jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, dotada de independência decisória e autonomia administrativa, orçamentária e financeira, rege-se pelas normas da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e demais normas pertinentes e o Protocolo de Intenções.

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