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Direitos Humanos
Direito do Idoso
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003)
Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003)
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