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Matérias
Direito Processual Civil
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
Dos Procedimentos Especiais (arts. 539 a 770)
Da Homologação do Penhor Legal (arts. 703 a 706)
Da Homologação do Penhor Legal (arts. 703 a 706)
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