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Direito Penal Militar
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM)
Dos Crimes Contra a Administração Militar (arts. 298 a 339 do CPM)
Peculato (arts. 303 e 304 do CPM)
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