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Matérias
Direito Penal Militar
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM)
Dos Crimes Contra a Segurança Externa do País (arts. 136 a 148 do CPM)
Dos Crimes Contra a Segurança Externa do País (arts. 136 a 148 do CPM)
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